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Termos e condições

Estamos ansiosos para atuar como seu agente de reservas de viagens. Por favor leia com atenção os nossos Termos e Condições a seguir antes de utilizar os nossos serviços e o website de tripsta.pt. Quando fizer uma reserva ou utilizar o nosso site, consideraremos que os Termos e Condições foram integralmente aceites por si.

 

Os Termos e Condições a seguir (o "Contrato” ou “Acordo") descrevem o que juridicamente pode esperar de nós ao adquirir os serviços relacionados com viagens por meio do nosso website, além das suas obrigações na qualidade de cliente.

 

Termos e Condições

 

Uso do website

 

1. Definições

2. Reserva por meio do nosso website

2.1. Ao fazer a reserva por meio do nosso website

3. Acordo relacionado

3.1. O seu Contrato conosco

3.2. O seu Contrato com o Fornecedor de Viagem

4. Reserva

4.1. Preço

4.2. Taxa de serviço

4.3. Confirmação da reserva

4.4. Alterações e cancelamentos

4.4.1. Alterações e cancelamentos – feitas por você

4.4.1.1. Reembolso

4.4.1.2. Termos Específicos para cancelamento ou alteração

a) Cancelamento ou alteração em reserva de voo

b) Cancelamento ou alteração em reserva de hotel

c) Cancelamento ou alteração em aluguer de carros

4.4.2. Alterações e cancelamentos –pelo Fornecedor

4.4.2.1. Mudanças nos horários de voos

4.4.3. Cancelamentos feitos por nós

5. Pagamento

6. Condições especiais e informações para voos

6.1. Preços

6.2. Reembolsos

6.3. Bilhetes eletrónicos

6.4. Voos de baixo custo

6.5. Bagagem

6.6. Menores Desacompanhados

7. Passaporte, Vistos e Exigências de Saúde

8. Indemnização

9. Direitos de autor, marca e software neste website

10. Links para Sites de Terceiros

11. Garantias, Declarações de Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

12. Leis aplicáveis

13. Correspondência

14. Outros termos e condições

14.1 Acordo Integral e Cláusula de Independência das Disposições Contratuais

14.2 Alterações aos Termos e Condições Gerais

 

Uso do website

Como condição para o uso deste website, você garante que (i) tem no mínimo 18 anos de idade; (ii) possui a autoridade legal para criar uma obrigação legal vinculativa; (iii) usará este website de acordo com estes Termos e Condições; (iv) somente usará este website para fazer reservas em nome próprio ou para outra pessoa para a qual está legalmente autorizado a agir; (v) na hipótese de utilização do nosso website para realização de reservas em nome de outras pessoas, você deverá informá-las sobre os Termos e Condições aplicáveis às reservas, inclusivé sobre todas as normas e restrições aplicáveis; (vi) todas as informações fornecidas por você no nosso website deverão ser verdadeiras, precisas, atuais e completas, e (vii) ao criar uma conta no nosso website, deverá proteger e supervisionar as informações da sua conta, sendo integralmente responsável pelo seu uso direto ou através de qualquer outra pessoa. Temos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar o acesso de qualquer pessoa a este website e aos serviços que oferecemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, entre outros, por violação destes Termos e Condições.

 

1. Definições

Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a Tripsta S.A., uma das maiores agências de viagem on-line na Europa que administra um amplo leque de websites focado em viagens, que opera com as marcas “tripsta” e “travelplanet24”. Os nossos dados de contato podem ser encontrados no final deste Contrato (por favor veja abaixo em “Correspondência”).

Poderá obter informações acerca dos nossos dados de contato e horário de funcionamento através da nossa página web, na categoria Contactos.

 

Os termos "você" e "seu" referem-se aos clientes que visitarem o nosso website, fizerem uma reserva por meio do nosso website ou utilizarem de qualquer outro modo os nossos serviços.

 

Além disso, para os fins deste Contrato, os seguintes termos ou expressões têm os significados apresentados abaixo, a menos que o contexto indique claramente de outro modo:

 

“Reserva”: qualquer pedido de produtos ou serviços feitos no nosso Website que seja confirmado ou aceito por nós. A aceitação será feita por nós (assim entendido como tendo sido celebrado um contrato) quando tivermos recebido de você o pagamento integral correspondente à compra, com o envio do e-mail de confirmação (nosso ou do Fornecedor de Viagem correspondente).

 

“Agente de Reserva” ou “Agente de Viagens”: A agência de viagens on-line que administra e opera o website tripsta.pt e que no curso da prestação de serviços, fornece informações e/ou consultoria e atua na qualidade de intermediária no processo de celebração de contratos no ramo de viagens. Nós, na qualidade de Agentes de Viagens e através do nosso Website fazemos a intermediação nas transações entre o Cliente e o Fornecedor de Viagens.

 

“Cliente”: A pessoa que efetuar uma Reserva ou a pessoa em cujo nome os serviços prestados por nós tenham sido acordados e que tenha aceite estas condições.

 

“Serviço(s)”: um serviço oferecido pelo nosso website, tal como uma reserva de serviços de transporte, serviços de alojamento e/ou serviços de aluguer de automóveis.

 

“Taxa de Serviço”: significa uma parcela do seu custo total pelos serviços que lhe prestarmos, conforme indicado na página de confirmação e no e-mail que cobre os serviços prestados por nós.

 

“Fornecedor(es) de Viagens” ou “Fornecedor(es)”: A companhia aérea, o hotel e/ou qualquer outro fornecedor de produto e/ou prestador de serviço no ramo de viagens, com o qual o Cliente celebrar um contrato e que, com a devida observação dos Termos e Condições aplicáveis, for responsável por prestar o serviço.

 

“Website”: significa o website http://www.tripsta.pt.

 

 

2. Reserva por meio do nosso website

2.1. Ao fazer a reserva por meio do nosso website:

 

-       Você concorda em estar vinculado pelos termos do presente Contrato e quaisquer termos e condições adicionais de qualquer Fornecedor que sejam aplicáveis à sua reserva, programas de viagem ou uso de qualquer conteúdo do website. Você concorda em seu próprio nome e em nome daqueles que você representa em cumprir todos esses termos e condições, inclusivé o pagamento de todos os valores devidos no prazo de vencimento.

-       Você aceita que uma indemnização paga por nós nunca poderá exceder o preço de compra do seu bilhete após deduzir o montante correspondente à taxa de serviço.

-       Você aceita que, na eventualidade de qualquer problema relacionado com a sua reserva surgido durante o tempo em que está no aeroporto, antes de tomar qualquer medida, tem a obrigação de nos contactar a pedir assistência. Qualquer solução fornecida por nós deverá ser seguida, e quaisquer divergências da mesma apenas serão permitidas sob a nossa autorização explícita.

-       Você concorda que qualquer violação de quaisquer termos e condições aqui previstos poderá resultar (a) no cancelamento da sua reserva ou compra, (b) na perda de qualquer valor pago pela sua reserva ou compra, (c) em você ter acesso negado ao produto ou serviço relacionado à viagem, e (d) em nosso direito de debitar na sua conta quaisquer custos que incorrermos como resultado dessa violação.

-       Você declara e garante que (a) tem idade suficiente para usar os nossos serviços e website e pode criar obrigações legais vinculativas a respeito do seu uso, (b) você está legalmente autorizado a agir por ou em nome de quaisquer pessoas incluídas numa reserva e aceita estes termos e condições em nome delas, e (c) as informações fornecidas por você são verdadeiras e corretas.

-       Você é responsável por informar essas outras pessoas sobre todos os Termos e Condições aplicáveis aos seus programas de viagem. Você entende que é financeiramente responsável por qualquer uso dos nossos serviços através do nosso website, em nome próprio e/ou por aqueles que usarem o seu nome ou conta.

-       Você é responsável pelas suas atividades no Website (financeiramente ou de outro modo), inclusivé o possível uso do seu nome de utilizador e senha.

 

3. Acordo relacionado:

3.1. O seu Contrato conosco

 

Vendemos uma variedade de produtos e serviços relacionados com viagens de diferentes Fornecedores de Viagens. Nós, na qualidade de Agente de Reserva/Viagens, agimos como intermediários para produtos e serviços que não são fornecidos diretamente por nós. Não somos fornecedores conjuntos desses produtos e serviços. Quando você faz uma reserva por meio do nosso website, você celebra um contrato separado com esses Fornecedores de Viagem a respeito desses produtos e serviços. Portanto, não somos partes do relacionamento contratual em relação aos produtos e serviços que você solicitar no nosso Website, exceto se de outro modo expressamente previsto neste instrumento.

Quaisquer consultas ou preocupações em relação a um produto deverão ser encaminhadas ao Fornecedor de Viagem. Não assumimos nenhuma responsabilidade pelos produtos e serviços de viagem prestados pelo Fornecedor de Viagem e não fazemos declarações ou garantias (expressas ou implícitas) sobre a adequação ou qualidade dos produtos e serviços de viagem caracterizados no Website.

 

3.2. O seu Contrato com o Fornecedor de Viagem

 

Para todos os produtos ou serviços reservados por meio do nosso Website, os Termos e Condições do Fornecedor de Viagem (inclusivé normas quanto a tarifas de companhias aéreas) serão aplicáveis além daqueles estabelecidos aqui. Os Termos e Condições do Fornecedor de Viagem poderão incluir disposições em relação aos procedimentos de pagamento, responsabilidade, cancelamentos, alterações de reservas e reembolsos (se disponíveis) e quaisquer outras normas ou restrições, de forma que recomendamos que leia esses termos atentamente. Você é responsável por cumprir quaisquer condições das companhias aéreas ou de outro Fornecedor de Viagem em relação a horários de check-in, reconfirmação de voos ou outras questões. Certas rotas específicas poderão exigir um bilhete de regresso, dependendo da nacionalidade o passageiro ou da política de restrições da companhia de aviação. Por esse motivo, por favor consulte o seu Fornecedor de Viagem específico para obter detalhes completos quanto aos termos e condições aplicáveis.

 

4. Reserva

4.1. Preço

Os preços serão confirmados na etapa final do processo de reserva, ao clicar no campo "Comprar Agora", "Reservar" ou outro campo similar, dependendo do produto que estiver sendo comprado.

 

4.2. Taxa de serviço

Por meio do uso do nosso Website para reserva de produtos e/ou serviços, você autoriza-nos a atuar como o seu representante durante o processo de reserva de produtos e/ou serviços do Fornecedor de Viagem selecionado e fazer o pagamento por esses produtos ou serviços em seu nome e em seu lugar, conforme for necessário. Consequentemente, cobraremos-lhe uma Taxa de Serviço, conforme o produto adquirido ou reservado. Você será informado sobre qualquer taxa aplicável antes de confirmar a sua reserva.

 

4.3. Confirmação de reserva

Após a confirmação da sua reserva, você receberá um e-mail de confirmação com um número de reserva. Esse é o momento em que o seu contrato em relação aos produtos e serviços solicitados entrará em vigor. Esse e-mail de confirmação fornecerá todos os detalhes da sua reserva. Em seguida, verificaremos se a sua reserva foi corretamente registrada no sistema de reservas da companhia aérea ou do Fornecedor de Viagem, conforme o caso, e se o seu pagamento poderá ser processado corretamente.

Para reservas de voo, a nossa obrigação de emitir o bilhete estará sujeita ao seu pagamento ter sido recebido em fundos disponíveis.

Quanto a opções de "solicitações especiais" em relação a qualquer produto (por exemplo, refeições, instalações para deficientes, assentos para crianças, etc.), não podemos garantir o atendimento/cumprimento de quaisquer solicitações, mas passaremos tais solicitações ao Fornecedor de Viagem/Hotel correspondente. É de sua responsabilidade confirmar com o Fornecedor de Viagem ou Hotel se essas solicitações especiais podem ser atendidas.

 

4.4. Alterações e cancelamentos

4.4.1. Alterações e cancelamentos – feitos por você

O cancelamento ou modificação, por si realizados, de um produto ou serviço de viagem reservado, e o método de fazer isso, dependerão das normas específicas das companhias aéreas aplicáveis aos bilhetes aéreos ou outros termos e condições do Fornecedor de Viagem. Portanto, poderá não ser possível cancelar ou modificar os produtos ou serviços solicitados, ou poderão ser feitas exigências específicas que você terá que cumprir.

Apesar das informações sobre cancelamento ou modificação da sua reserva estarem disponíveis on-line durante o processo de reserva e estabelecidas no seu e-mail de confirmação, é sua responsabilidade familiarizar-se com os termos e condições específicos do Fornecedor de Viagem para cancelamentos e alterações, uma vez que, ao fazer a sua reserva, tais termos e condições serão entendidos como tendo sido por si lidos e aceites.

Pode submeter o seu pedido de alteração e/ou cancelamento, aqui. Após isso, receberá um e-mail solicitando a sua confirmação para que possamos processar a sua solicitação. Se, por qualquer motivo, você não receber o e-mail, será exclusivamente responsável por nos contatar para confirmar o recebimento e processamento da sua solicitação. Não somos responsáveis no caso de, por quaisquer motivos técnicos, o processo de comunicação não ser concluído.

Geralmente, alterações de nome não são permitidas por muitas companhias aéreas e outros Fornecedores de Viagem. Embora nos esforcemos para proceder com essa alteração, quando e se necessário, tenha em mente que a maioria das companhias aéreas e Fornecedores de Viagem tratam uma alteração de nome como um cancelamento, ao qual as condições e encargos padrão serão aplicáveis.

No caso de você fazer uma alteração à sua reserva (cancelamento ou modificação), além dos termos e condições do(s) seu(s) Fornecedor(es), as nossas taxas de serviço padrão serão aplicáveis conforme previsto na sua confirmação de reserva. Essas taxas de serviço cobrem os custos de administração incorridos por nós e não incluem nenhum encargo aplicado diretamente pelo Fornecedor de Viagem.

 

4.4.1.1. Reembolso

Se você cancelar a sua reserva, poderá ter direito a um reembolso parcial. Além dos termos e condições de cancelamento do(s) seu(s) Fornecedor(es) de Viagem, as nossas taxas de serviço padrão serão aplicáveis conforme descrito na sua confirmação de reserva.

A parcela reembolsável, se houver, será-lhe reembolsada quando tivermos recebido os recursos de volta do(s) Fornecedor(es) de Viagem. Na medida em que formos reembolsados pelo Fornecedor de Viagem, remeteremos esse reembolso para si. Não somos responsáveis pelo não pagamento de um reembolso por um Fornecedor de Viagem.

Se o motivo para o seu cancelamento for coberto de acordo com os termos da sua apólice de seguro de viagem, você poderá reivindicar os seus encargos de cancelamento através da sua seguradora.

Caso pretenda cancelar ou alterar a sua reserva, o preço do nosso serviço bem como qualquer desconto oferecido no preço do seu bilhete (incluindo qualquer tipo de descontos especiais tais como vouchers, etc.) na altura da reserva não serão reembolsáveis.

Se você tiver uma reserva para quaisquer dos nossos produtos ou serviços, inclusivé voos, aluguer de automóveis e alojamento, mas você não se apresentar no check-in, não utilizar o automovel ou não utilizar, de qualquer outro modo, tal produto ou serviço (“non show”), você não terá direito a nenhum reembolso. Observadas as políticas de determinadas companhias aéreas, você poderá ter direito ao reembolso de eventuais taxas de embarque que tenham sido pagas em virtude do seu voo (exceto para voos de baixo custo).

 

4.4.1.2. Termos Específicos para cancelamento ou alteração

a) Cancelamento ou alteração em reserva de voo

Em relação a reservas de voos, por favor observe que, se o cancelamento implicar uma cobrança, pela companhia aérea correspondente, de uma taxa de cancelamento ou se a alteração significar que o custo da sua reserva foi aumentado, você terá que pagar essas taxas ou custos adicionais além das nossas taxas de serviços descritas no seu email de confirmação da reserva.

Os termos de cancelamento e alteração de voos de baixo custo são os termos aplicáveis pela companhia aérea. Você deverá entrar em contato diretamente com a companhia aérea para cancelar ou fazer alterações para voos de baixo custo. Normalmente, os bilhetes para voos de baixo custo não são reembolsáveis. Na hipótese de você optar por cancelar o seu voo de baixo custo, a nossa taxa de serviço e quaisquer taxas de alteração não serão reembolsáveis. Se o motivo para o seu cancelamento for coberto pelos termos de qualquer apólice de seguro que você adquiriu, você poderá reivindicar quaisquer tarifas não reembolsaveis aplicáveis ou taxas de cancelamento das seguradoras.

Favor observar que os voos deverão ser utilizados na sequência em que eles aparecem na sua confirmação da reserva ou bilhete eletrónico. Se você planear não utilizar um voo, conforme reservado, por favor entre em contato com a companhia aérea com a maior antecedência possível para discutir as suas opções. Se você não fizer o check-in a tempo, em relação a uma reserva confirmada, a companhia aérea poderá considerá-lo como um ‘non-show’, o que poderá resultar em encargos adicionais e/ou na possibilidade de cancelamento de todo o itinerário do seu voo e/ou tornar a sua passagem nula.

Caso deseje cancelar a sua reserva em razão da impossibilidade de cumprir as exigências de passaporte, visto e outras exigências de imigração aplicáveis ao seu itinerário, os termos e condições da companhia aérea serão aplicáveis; não aceitamos nenhuma responsabilidade por quaisquer encargos incorridos.

 

b) Cancelamento ou alteração em reserva de hotel

Em relação às reservas de hotéis, favor observar que os hotéis escolhidos normalmente têm a sua própria política de cancelamento, que lhe exibiremos na página de detalhes do hotel antes de você proceder com a sua reserva, bem como no e-mail de confirmação de reserva. Se houver um débito da taxa de cancelamento, ela será uma taxa de cancelamento aplicável 'por quarto' e não 'por reserva'. Disponibilizaremos-lhe quaisquer políticas ou taxas de cancelamento aplicáveis pelo hotel em questão.

 

c) Cancelamento ou alteração em alugueres de automóveis

Em relação a alugueres de automóveis, os termos e condições específicos, do Fornecedor de Aluguer de automóveis, para cancelamentos e alterações estarão disponíveis por meio de um link durante o processo de reserva e no seu e-mail de confirmação. Se você não cancelar a sua reserva antes do momento de recolha do automovel e não utilizar o veículo na data de recolha, ou se não cumprir os termos do Fornecedor de Aluguer, observe que o mesmo poderá se reservar ao direito de cobrar uma taxa de "não comparecimento" até 100% do valor de reserva total do veículo reservado.

 

4.4.2. Alterações e cancelamentos – pelo Fornecedor

O seu contrato com os Fornecedores de Viagens poderá permitir que eles cancelem ou alterem as reservas efetuadas. Nós nos esforçaremos para que seja notificado imediatamente sobre quaisquer alterações significativas, quando tomarmos conhecimento de tais alterações, se houver tempo antes da sua partida, porém, não aceitaremos ou assumiremos responsabilidade por quaisquer alterações ou custos que venham a ser incorridos como resultado dessas alterações ou cancelamentos. Observando-se os termos e condições do Fornecedor de Viagens, você terá, então, a opção de aceitar a alteração do programa de viagem, aceitar uma oferta de programa de viagem alternativa, caso venha a ser disponibilizada pelo Fornecedor de Viagens, ou cancelar o seu programa reservado e receber eventuais reembolsos aplicáveis. Não garantimos que quaisquer reembolsos serão aplicáveis.

A nossa ’Combinação de Melhor Preço’ oferece a combinação de voos mais barata, portanto poderá receber números de bilhete diferentes com diferentes companhias aéreas para cada rota da viagem. Por favor tome nota de que para cada cada bilhete separado os termos da companhia aérea específica são aplicados.

 

4.4.2.1 Mudanças nos horários de voos

Os horários de voos descritos na sua confirmação da reserva poderão ser alterados entre a data da reserva e a data da sua viagem efetiva. No caso de reagendamento do horário do voo, empregaremos esforços para notificá-lo sobre quaisquer referidas alterações, caso você nos forneça informações de contato. Entretanto, é de sua responsabilidade verificar com a companhia aérea se o voo (e quaisquer voos seguintes) confirmado está a operar normalmente e mantendo-se conforme reservado. Recomendamos veementemente que você contate a respetiva companhia aérea com um mínimo de 72 horas antes da partida programada de cada voo. Observe que, para algumas companhias aéreas, é obrigatório confirmar a sua intenção de viajar. Não temos nenhum controle sobre alterações de horários por parte da companhia aérea e não aceitamos nenhuma responsabilidade por custos que possam surgir em decorrência dessas alterações.

 

4.4.3. Cancelamentos por nós

No caso de um erro evidente (inclusivé qualquer erro no bilhete eletrónico, erro no lançamento de dados, erro de cálculo ou erro administrativo) que resulte no fornecimento/exibição de um preço evidentemente equivocado, reservamo-nos o direito de cancelar a sua reserva, inclusivé na hipótese desta já ter sido automaticamente confirmada por nós. Você será informado sobre isso assim que for possível, para permitir que faça uma reserva com o preço correto, se desejar. Em qualquer caso, você não terá o direito de reivindicar uma compensação da nossab parte com base no cancelamento ou nos custos relacionados, se houver, que tiverem sido incorridos devido ao cancelamento de uma reserva equivocada.

Em determinadas circunstâncias, e além das informações de cobrança e pagamento que você fornecer, podemos exigir que nos forneça o comprovativo da sua identidade. Isso pode ser solicitado no momento da reserva, durante o processamento do pagamento ou em qualquer outro momento posterior. Reservamo-nos o direito de cancelar a reserva caso, se solicitado, você não forneça tal prova de identidade, não nos sendo atribuída responsabilidade, de qualquer tipo ou natureza.

Também nos reservamos o direito de cancelar a sua reserva a qualquer momento para fins de segurança ou proteção contra fraude. Isso decorre, em geral, dos nossos processos de proteção de segurança e detecção de fraude, que podem estar relacionados com um problema com o cartão submetido para o pagamento, endereço de e-mail usado para reserva, etc. Em tais circunstâncias, poderemos cancelar a sua reserva sem assumir qualquer responsabilidade. Um e-mail a informá-lo do cancelamento será enviado para o endereço de e-mail que nos forneceu quando fez a reserva.

 

5. Pagamento

O pagamento poderá ser feito pelos cartões de crédito e débito identificados no nosso website. Métodos de pagamento que não forem aqueles declarados no website não serão aceites. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo envio de dinheiro ou cheques por correio.

Quando você fizer uma reserva no nosso website, você precisará de nos fornecer detalhes do cartão de crédito ou débito para suportar o custo total da sua reserva. Podemos ser obrigados a passar os detalhes do seu cartão para o Fornecedor de Viagem pertinente para a conclusão da reserva. Você pode ter múltiplos encargos pelo serviço de viagem, totalizando o valor cotado para a sua reserva.

Você autoriza-nos ou um terceiro autorizado a receber o pagamento integral pelo valor total da sua compra. Quando o pagamento for por cartão de crédito, o pagamento relativo aos seus voos poderá ser recebido diretamente pela companhia aérea.

Favor observar que poderá ser exigido que apresente o cartão utilizado para pagamento no momento do check-in, do aluguer de hotel ou da recolha do automovel, conforme o caso, como forma de comprovativo do uso do cartão autorizado ou para garantir quaisquer encargos adicionais.

Se houver quaisquer problemas com o seu pagamento, entraremos em contato consigo em 48 horas (ou em 24 horas, se você for viajar nas próximos 48 horas).

Não seremos responsáveis por nenhum aumento de preço aplicável como resultado do não pagamento. Se aplicável, a eventual diferença oriunda do aumento de preço deverá ser paga pelo Cliente antes da reserva poder ser confirmada.

Não somos obrigados a emitir nenhum bilhete, confirmação, vouchers ou outros documentos de viagem antes do processo de pagamento ter sido finalizado e termos efetivamente recebido o pagamento. Entretanto, em todos os casos, o Cliente permanece responsável pelo pagamento dos valores completos pelos serviços solicitados.

No caso do pagamento ser processado com um cartão de crédito de um terceiro, podemos exigir que uma autorização por escrito seja fornecida pelo titular do cartão. Nós e/ou o Fornecedor de Viagem reservamo-nos o direito de somente entregar bilhetes eletrónicos, confirmações, vouchers eletrónicos ou outros documentos de viagem para a sua morada de cobrança do cartão de crédito ou endereço de e-mail, quando solicitados a fazer isso pela entidade emissora do cartão de crédito. Todos os endereços de e-mail utilizados deverão ser validados no momento da reserva.

Após a conclusão do pagamento e da confirmação da reserva, receberá do Tripsta S.A. todos os documentos fiscais necessários (recibo, fatura) por e-mail para o endereço de e-mail que indicou durante a sua reserva.

No caso de pedir a emissão de uma fatura/recibo, por favor tome atenção ao introduzir os dados nos campos relevantes. Qualquer pedido de alteração a detalhes mal introduzidos por si para uma fatura já emitida incorrerá numa taxa de 10 €.

 

6. Condições especiais e informações para voos

6.1. Preço

Certas taxas, como é o caso da taxa de serviço, não estão incluídas no preço do bilhete e são adicionadas durante o processo de reserva. Entretanto, discriminações de tarifa, impostos, sobretaxas, taxas adicionais e o preço total da reserva serão indicados nas várias etapas do processo de reserva. Na etapa final, antes de validar a reserva, uma visão geral com o preço total será exibida. Quando você clicar em “reservar”, você concordará com o preço e com a compra. Após, você receberá um e-mail de confirmação de reserva, onde o preço será exibido.

 

6.2. Reembolsos

Em alguns casos, quando você não puder utilizar o seu voo, observando-se os termos e condições da respectiva companhia aérea, você poderá ser elegível para reivindicar parte do valor cobrado no momento da compra. A maioria das companhias aéreas reembolsa impostos, taxas, encargos e sobretaxas (TFCs) exigidos aos passageiros por autoridades aeroportuárias e governamentais, se o bilhete não for usado, em virtude desses TFCs somente serem aplicados para aeroportos ou governos, se o passageiro efetivamente viajar. Outros TFCs (por exemplo, encargos de combustível ou taxas de reserva) não são reembolsados, a menos que um bilhete com uma tarifa flexível seja comprado. A maioria das companhias aéreas exige uma taxa de administração para o reembolso de TFCs.

Se deseja fazer uma reclamação de qualquer quantia que possa ser reembolsável, por favor faça-o enviando-nos uma autorização por escrito, aqui. Você, neste ato, autoriza-nos a conduzir todas as atividades necessárias para obter esse reembolso. Você concorda que tem 12 (doze) meses a contar da data programada para o seu voo, para nos escrever e solicitar um reembolso, sendo que após esse prazo, você estará ciente e concorda com a perda de qualquer direito de solicitar reembolsos.

Favor observar que no caso de bilhetes emitidos diretamente pela companhia aérea ou quando o pagamento para seu voo tiver sido recebido diretamente pela companhia aérea, você poderá ser instruído a fazer uma solicitação de reembolso diretamente à companhia aérea em questão.

Favor observar que os reembolsos somente poderão ser processados para a forma de pagamento utilizada no momento da reserva e que todos os reembolsos estão sujeitos à política da companhia aérea pertinente e à nossa taxa de serviço para reembolso. Você, neste ato, autoriza-nos a deduzir a taxa de serviço de reembolso aplicável ao valor do respetivo reembolso.

Na hipótese de um reembolso, após as deduções acima mencionadas, os valores pertinentes serão creditados de volta, pela parte que recebeu o pagamento original para o cartão de pagamento utilizado para fazer a reserva original.

Quaisquer taxas de serviço aplicadas não serão elegíveis para reembolso.

Os clientes deverão observar que o reembolso de reservas de voo poderá levar 6 (seis) meses.

Os reembolsos somente lhe serão pagos quando tivermos recebido os respetivos montantes por parte da companhia aérea. Não somos responsáveis pelo não pagamento de um reembolso pela companhia aérea.

 

6.3. Bilhetes eletrónicos

Todos os bilhetes vendidos no nosso website, são bilhetes eletrónicos, o que é uma forma não impressa de reservar voos. Quando você tiver feito a sua reserva, ela é armazenada eletronicamente no sistema de reservas da companhia aérea. Enviaremos-lhe um e-mail de confirmação da reserva e, posteriormente, receberá num email separado o respetivo bilhete eletrónico.

É importante que o Cliente receba uma confirmação da reserva e, então, um bilhete eletrónico para cada reserva. Em virtude de poderem exigir que, você apresente o seu número de reserva e/ou o e-mail de confirmação à companhia aérea, como prova da sua reserva, recomendamos que leve a confirmação da reserva e o bilhete eletrónica consigo. Não seremos considerados responsáveis pelo não cumprimento destas normas e regulamentos e recomendamos fortemente que você verifique estes detalhes com a respetiva companhia aérea antes da sua viagem.

Você deverá apresentar o seu bilhete eletrónico no check-in para o seu voo. Se você não tiver recebido o seu bilhete eletrónico em 48 (quarenta e oito) horas, deverá entrar em contato conosco por e-mail ou telefone.

Acreditamos que as informações que você nos forneceu como sendo precisas e, portanto, não seremos considerados responsáveis no caso de o seu bilhete eletrónico não seja entregue/enviado devido a um endereço de e-mail incorreto ou às suas configurações de lixo eletrónico. Você deverá notificar-nos imediatamente no caso de alterar o seu endereço de e-mail ou o número de telefone de contato.

Além disso, por favor verifique se o nome no seu passaporte corresponde ao nome no seu bilhete e/ou confirmação da reserva. É de sua responsabilidade verificar se todas as informações corretas foram lançadas na reserva, inclusivé, entre outros, os nomes do(s) passageiro(s), voos, datas e itinerário de viagem corretos. Se qualquer informação estiver incorreta, é de sua responsabilidade nos notificar imediatamente. Toda a assistência possível será oferecida para corrigir qualquer informação, no entanto, encargos poderão ser aplicados por nós e pela companhia aérea, que você terá que suportar.

Favor observar que as companhias aéreas têm as suas próprias normas e regulamentos a respeito de emissão de bilhetes eletrónicos. Não podemos ser considerados responsáveis pelo não cumprimento dessas normas e regulamentos e recomendamos fortemente que verifique esses detalhes com a respetiva companhia aérea antes da sua viagem.

Em circunstâncias excepcionais, devido a restrições de emissão de bilhetes que estão fora do nosso controlo, podemos não ser capazes de transmitir informações sobre reservas confirmadas à companhia aérea, para possibilitar que elas cumpram a reserva. Se isso ocorrer, tentaremos notificá-lo em 48 (quarenta e oito) horas a partir da confirmação e organizar um reembolso ou planear uma alternativa. Caso a alternativa que você escolher for mais cara do que a sua reserva original, você será responsável pelo pagamento da diferença.

 

6.4. Voos de baixo custo

No caso de companhias aéreas de baixo custo serem incluídas na sua pesquisa de voo, pesquisaremos o banco de dados das companhias aéreas de baixo custo e, então, se você optar por proceder com a compra, processaremos a reserva em seu nome. O seu contrato será com a companhia aérea de baixo custo pertinente e você também estará sujeito aos seus termos e condições.

Favor observar que poderá receber um e-mail de confirmação, bem como o bilhete eletrónico, diretamente da companhia aérea de baixo custo, em e-mails separados.

As companhias aéreas de baixo custo também podem cobrar taxas adicionais pela bagagem de porão, check-in no aeroporto, escolha de lugares, entretenimento em voo (se houver), alimentação, bebidas e lanches, etc. Quaisquer encargos por esses serviços adicionais não são incluídos no preço do seu bilhete, a menos que isso esteja expressamente previsto. Os detalhes completos sobre esses encargos poderão nem sempre estar disponíveis no momento da sua reserva, e, por esse motivo, você precisará verificar a sua franquia de bagagem, etc., visitando o website da companhia aérea em questão. Não seremos responsáveis por eventuais custos adicionais incorridos e recomendamos que você entre em contato com a companhia aérea pertinente para acrescentar quaisquer serviços adicionais e verificar os encargos aplicáveis.

 

6.5. Bagagem

A franquia e as políticas de bagagem são diferentes para cada companhia aérea. Por esse motivo, você deve verificar a política de bagagem diretamente com a companhia aérea com a qual você irá viajar. Para saber se o seu voo reservado inclui bagagem, verifique as Informações de voo no e-mail que recebeu após a reserva.

Favor também observar o seguinte:

i) As companhias aéreas tais como Easyjet, Ryan Air, Wizz Air, são consideradas Companhias de Baixo Custo, e a bagagem de porão não está incluída na reserva de voo. Recomendamos que adicione a bagagem on-line antes da sua viagem, em virtude de algumas companhias aéreas cobrarem taxas adicionais pelo acréscimo de bagagens no aeroporto. Você precisará do número de referência da reserva da companhia aérea e o endereço de e-mail que foi utilizado ao fazer a reserva. Para algumas companhias aéreas tais como a Easyjet, Ryan Air ou Wizz Air também precisará de informações de conta, que lhe foram enviadas num e-mail separado junto com a sua confirmação de reserva. Recomendamos que verifique a companhia aérea com a qual irá viajar e utilize o link " Manage my Booking " para acrescentar a bagagem à sua reserva, se o desejar.

ii) Algumas Companhias Aéreas de Serviço Completo (tais como Air France, KLM, Ibéria, entre outras) oferecem tarifas mais baixas que não incluem bagagem. Ao optar por um destes voos, verifique a seção de informações de voo para saber se a bagagem está incluída na sua tarifa. Se a bagagem não estiver incluída, você precisará de acrescentá-la. O custo de acrescentar a bagagem normalmente é mais elevado no aeroporto, e, por esse motivo, recomendamos que a acrescente antes de fazer o check-in.

 

6.6. Menores Desacompanhados

Menores desacompanhados são crianças acima de 5 e abaixo de 12 anos de idade, viajando sozinhas (a idade depende das políticas da companhia aérea, portanto verifique com a mesma).

Muitas companhias aéreas oferecem (ou exigem) serviço de supervisão para menores, desde o momento do embarque até a chegada do menor ao destino final. A isso denomina-se serviço para menores desacompanhados. O serviço oferecido para menores deverá primeiramente ser aprovado pela companhia aérea. Entretanto, as políticas das companhias aéreas referente a menores desacompanhados variam. Por exemplo, dependendo da companhia aérea, o serviço para menores desacompanhados geralmente é obrigatório para crianças entre 5 e 14 anos, mas opcional para adolescentes (entre 15 e 17 anos). Verifique com a companhia aérea as políticas, taxas e serviços específicos impostos por ela.

Crianças mais novas (geralmente abaixo de 5 anos) não são aptas, na sua maioria, a receber o serviço para menores desacompanhados e devem estar acompanhadas, no mesmo voo e na mesma classe, por um passageiro mais velho. Entretanto, passageiros entre 12 e 17 anos, apesar de serem considerados adultos para fins de cobrança da tarifa, não são aptos a acompanhar Menores Desacompanhados na ausência de um passageiro acima de 18 anos.

Geralmente, cobra-se uma taxa de serviço para menores desacompanhados.

Com o serviço de menor não acompanhado, a companhia aérea normalmente vai querer saber quem vai entregar o menor no aeroporto de partida e quem vai receber o menor no destino. Geralmente, exige-se um comprovativo de identidade do adulto receptor. O esquecimento dessa identificação necessária pode causar atrasos ou interrupções desagradáveis, portanto certifique-se de conhecer as expectativas da companhia aérea.

Observe também que menores de determinadas nacionalidades, em viagem para fora de seu país, desacompanhados ou acompanhados por alguém que não seja o pai ou o guardião legal (conforme identificado no seu passaporte), estão sujeitos a exigências especiais, como, por exemplo, ser obrigados a ter uma carta de consentimento de viagem assinada pelo guardião legal ou pelo pai com a guarda legal, autorizando-os a viajar.

A reserva para menores desacompanhados está disponível apenas por telefone.

Novamente, entre em contato com a companhia aérea antes de adquirir passagens e tirar dúvidas sobre menores desacompanhados.

 

7. Passaporte, Vistos e Exigências de Saúde

É sua responsabilidade certificar-se de que todos os passaportes, vistos e outros requisitos de imigração aplicáveis ao seu itinerário estão em conformidade. Para este efeito, deve confirmar junto das Embaixadas e/ou Consulados competentes com a devida antecedência se é necessário um visto para o(s) destino(s) que pretende visitar. É importante que não se esqueça de incluir pontos de escala na sua viagem uma vez que pode ser necessário obter um visto para essas regiões.

Não assumimos qualquer responsabilidade caso não receba autorização para viajar por causa da não conformidade com os mesmos requisitos e não assumimos qualquer responsabilidade por casos nos quais prestamos assistência ou fornecemos conselhos.

Deve salientar-se que os requisitos para obter vistos, vistos de viagem e as formalidades de entrada variam de país para país e estão sujeitos a alterações sem aviso. Para qualquer informação necessária, deve contactar as Embaixadas ou Consulados competentes de todos os países indicados no seu itinerário e/ou mesmo a companhia aérea e não apenas Embaixada e o Consulado do país do seu destino, visto que os países que são escalas do seu voo para o destino final (independentemente de ser um voo com escalas com ou sem mudança de avião ou de um voo de ligação com mudança de avião ou companhia aérea durante a viagem) normalmente exigem um visto de viagem ou um visto de múltiplas passagens.

Aconselhamo-lo a ter um passaporte válido por, pelo menos, seis meses depois da data de regresso programada para evitar problemas de identificação ou outros durante a sua viagem. Tenha em conta que há países que exigem que a data de validade de um passaporte de viagem seja, pelo menos, 3 a 12 meses depois da data de chegada.

 

8. Indemnização

Você concorda em nos indemnizar e indemnizar as nossas afiliadas, e quaisquer de nossos Fornecedores, e quaisquer diretores, conselheiros, funcionários e agentes destas partes por quaisquer reivindicações, exigências, perdas, danos ou outros custos, (incluindo despesas jurídicas) apresentados por você ou terceiros, como resultado de (a) violação do presente Contrato por você, (b) violação, por você, de qualquer lei ou direito de qualquer terceiro, ou (c) o seu uso do nosso website.

 

9. Direitos de Autor, marca, software neste website

Todo conteúdo incluído no nosso site, tais como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clips de áudio e softwares ("Conteúdo"), são de nossa propriedade ou dos nossos fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direito de autor e outras leis internacionais de propriedade intelectual. Os direitos de propriedade intelectual que subsistirem na compilação (significando a apresentação, seleção, recolha, organização e montagem) de todo o conteúdo no nosso website são propriedade exclusiva da empresa que estiver a administrar e operar este website e são protegidos pelas leis de direito de autor e outras leis internacionais de propriedade intelectual. Todo o software disponibilizado no nosso website ou na sua aplicação movel estão protegidos pelas leis de direito de autor da nossa parte ou dos nossos fornecedores de software e estão protegidos pelas leis de direito de autor e outras leis internacionais de propriedade intelectual. Qualquer uso do Conteúdo e/ou software que não for de acordo com o presente Contrato, inclusivé a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, nova publicação, exibição ou desempenho, exceto conforme autorizado expressamente, é rigorosamente proibida.

Determinados softwares e conteúdos encontrados no nosso website são de nossa propriedade ou licenciados por nós ou pelos nossos Fornecedores, e o uso deles por você poderá estar sujeito a outras condições.

 

10. Links para Sites de Terceiros

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11. Garantias, Declarações de Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

As informações, softwares, produtos e serviços, fornecidos por nós ou pelos nossos fornecedores ou publicados no nosso website podem incluir imprecisões ou erros, inclusivé erros de preço. Nós e os nossos afiliados não garantimos a precisão, e declaramos isenção de toda a responsabilidade por quaisquer erros ou outras imprecisões em relação a essas informações que apareçam no nosso website (inclusivé, entre outros, os preços, fotografias, lista de comodidades do hotel, descrições gerais de produtos, etc.). Reservamo-nos expressamente o direito de corrigir quaisquer erros de preço no nosso website e/ou em reservas pendentes feitas de acordo com um preço incorreto. Nesse caso, se disponível, ofereceremos-lhe a oportunidade de manter a sua reserva pendente de acordo com o preço correto ou cancelaremos a sua reserva sem qualquer penalidade.

Quaisquer classificações para fornecedores destinam-se apenas a diretrizes gerais, e não garantimos a precisão das classificações. Não oferecemos qualquer garantia sobre a disponibilidade de produtos e serviços específicos. Não fazemos declarações sobre a adequação das informações, softwares, produtos e serviços fornecidos por nós ou contidos no nosso website para qualquer fim. A inclusão ou oferta de quaisquer produtos ou serviços por nós, não constitui o nosso apoio ou recomendação desse produto ou serviço. Todas essas informações, softwares, produtos e serviços são fornecidos "conforme se encontram" sem qualquer tipo de garantia. Declaramos isenção de responsabilidade por todas as garantias de que o nosso website, os seus servidores ou qualquer e-mail enviado por nós ou pelos nossos fornecedores estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais. Neste ato, declaramos isenção de responsabilidade por todas as garantias e condições a respeito dessas informações, softwares, produtos e serviços, inclusive todas as garantias e condições implícitas de comerciabilidade, adequação para um fim específico, titularidade e não infração.

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Em nenhum caso seremos responsáveis por qualquer indemnização por danos diretos, indiretos, de caráter punitivo, inerentes, especiais ou danos imprevistos originados, ou a respeito de qualquer forma do seu acesso a este website, exibição ou uso deste website ou de nossos serviços, ou atraso ou impossibilidade de acessar, exibir ou usar o nosso website, quer seja com base numa teoria de negligência, contrato, responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade estrita, ou de outro modo, e mesmo se tivermos sido informados da possibilidade desses danos.

Se, apesar da limitação acima, formos considerados responsáveis por qualquer perda ou dano que se originar ou se relacionar de qualquer forma a qualquer uma das ocorrências descritas acima, então, a nossa responsabilidade não deverá exceder, em nenhum caso, no total, o maior entre (a) as taxas de serviço que você nos pagou em virtude dessa(s) transação(ões) através do nosso website, ou (b) cem dólares (100,00 USD) ou equivalente na moeda local.

A limitação de responsabilidade reflete a alocação de risco entre as partes. As limitações especificadas nesta cláusula subsistirão e serão aplicáveis mesmo se qualquer recurso limitado especificado nestes termos, for considerado como não tendo a sua finalidade essencial.

 

12. Leis aplicáveis

Este Website é operado por uma empresa grega e o presente Contrato é regido pelas leis da Grécia. Você, neste ato, consente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais de Atenas, Grécia, em todas as controvérsias originadas ou a respeito do uso deste Website.

 

13. Correspondência

Toda a correspondência relativa ao serviço ao cliente ou à sua reserva deverá ser enviada para Tripsta S.A. Travel Agency, Karagiorgi Servias Str. 4, P.O 10562 Syntagma, Atenas, Grécia. Caso contrário, por favor, contacte-nos.

Todas as perguntas enviadas por e-mail recebem resposta dentro de 24 horas, por e-mail ou por telefone, se a pergunta tiver sido enviada no horário de trabalho. Se a pergunta for recebida fora do horário de trabalho, contactaremos o cliente no dia útil seguinte. Para perguntas urgentes que são recebidas fora do horário de trabalho, recomendamos que contacte  diretamente o respetivo fornecedor de serviços.

 

14. Outros termos e condições

14.1 Acordo Integral e Cláusula de Independência das Disposições Contratuais

Estes Termos e Condições contêm o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

Se, a qualquer momento, qualquer parte destes Termos e Condições (inclusivé qualquer uma ou mais das cláusulas destes Termos e Condições ou qualquer item ou parágrafo ou qualquer parte de uma ou mais destas cláusulas) for considerada como sendo nula, ou se tornar nula, ou de outro modo inexequível por qualquer motivo de acordo com quaisquer leis aplicáveis, ela será considerada omitida destes Termos e Condições e a validade e/ou exequibilidade das disposições remanescentes destes Termos e Condições não deverão, de forma alguma, ser afetadas ou prejudicadas como resultado dessa omissão.

 

14.2 Alterações aos Termos e Condições Gerais

Reservamos-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições periodicamente sem notificação prévia. A versão atual dos Termos e Condições será exibida no Website a contar da data em que quaisquer alterações entrarem em vigor. O uso contínuo do Website após quaisquer alterações aos Termos e Condições constituirá a sua aceitação quanto a essas alterações.

 

Versão: 02/05/2017